1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
1.1. Objetivo
A presente Política explica como a plataforma AoVivo coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários.
A AoVivo trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1.2. Dados que podemos coletar
A AoVivo poderá coletar:
nome;
nome de usuário;
data de nascimento;
e-mail;
telefone;
foto de perfil;
informações de login;
endereço IP;
identificadores do dispositivo;
sistema operacional;
idioma;
dados de localização aproximada;
localização precisa, quando autorizada;
câmera;
microfone;
fotos e arquivos selecionados;
transmissões realizadas;
comentários;
mensagens;
seguidores;
usuários bloqueados;
denúncias;
histórico de lives;
presentes enviados e recebidos;
saldo de moedas;
pagamentos;
compras;
dados de monetização;
informações necessárias para prevenção de fraude.
Quando necessário para monetização, segurança ou obrigações legais, poderão ser solicitados dados adicionais para verificação de identidade.
1.3. Câmera e microfone
A câmera e o microfone somente serão acessados mediante autorização do usuário.
Eles poderão ser utilizados para:
iniciar uma live;
participar como convidado;
enviar áudio ou vídeo;
testar equipamentos;
realizar chamadas ou funcionalidades audiovisuais disponíveis na plataforma.
1.4. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para:
criar e administrar contas;
autenticar usuários;
entregar transmissões ao vivo;
sincronizar participantes;
disponibilizar chat e mensagens;
recomendar conteúdo;
processar moedas e presentes;
calcular recompensas;
realizar pagamentos aos criadores;
detectar fraude;
prevenir abuso;
moderar conteúdo;
investigar denúncias;
melhorar o serviço;
prestar suporte;
proteger crianças e adolescentes;
cumprir obrigações legais.
1.5. Segurança
A AoVivo poderá utilizar sistemas automatizados para detectar:
spam;
fraude;
bots;
abuso;
conteúdo sexual;
violência;
exploração infantil;
manipulação de presentes;
contas falsas;
comportamento suspeito.
1.6. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:
empresas de hospedagem;
serviços de vídeo e infraestrutura;
processadores de pagamento;
Apple;
Google;
serviços antifraude;
serviços de verificação de identidade;
ferramentas de moderação;
prestadores contratados;
autoridades competentes quando legalmente exigido.
A AoVivo não comercializa dados pessoais de usuários como produto.
1.7. Dados públicos
Dependendo das configurações do usuário, poderão ser públicos:
nome de usuário;
foto;
biografia;
seguidores;
número de seguidores;
lives públicas;
ranking;
presentes públicos;
badges;
nível;
comentários públicos.
1.8. Retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestação do serviço, proteção contra fraude, cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos.
Dados poderão permanecer temporariamente armazenados mesmo após exclusão da conta quando houver obrigação legal ou necessidade legítima de segurança.
1.9. Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, quando aplicável:
confirmação do tratamento;
acesso;
correção;
informações sobre compartilhamento;
exclusão;
anonimização;
portabilidade;
revogação de consentimento;
revisão de determinadas decisões automatizadas.
1.10. Exclusão da conta
A AoVivo disponibilizará mecanismo para solicitar a exclusão da conta.
Quando concluído o processo, informações que não precisem ser legalmente preservadas serão eliminadas ou anonimizadas.
1.11. Crianças e adolescentes
Dados de menores terão nível reforçado de proteção.
A AoVivo adotará mecanismos apropriados de idade, segurança, privacidade e supervisão parental quando exigidos.
A legislação brasileira exige proteção prioritária e medidas elevadas de privacidade e segurança para serviços de acesso provável por crianças ou adolescentes.
1.12. Contato LGPD
Solicitações relacionadas a dados pessoais:
[bb.webmedia@gmail.com]
2. DIRETRIZES DA COMUNIDADE
AOVIVO
Estas Diretrizes aplicam-se a:
Hosts;
convidados;
espectadores;
moderadores;
comentários;
perfis;
mensagens;
comunidades;
imagens;
vídeos;
áudio;
lives.
2.1. Respeito
Não permitimos:
ameaças;
perseguição;
bullying;
intimidação;
humilhação grave;
assédio;
assédio sexual;
divulgação maliciosa de dados pessoais.
2.2. Nudez e atividade sexual
É proibido:
nudez explícita;
exposição de genitais;
masturbação;
atos sexuais;
pornografia;
solicitação de sexo;
serviços sexuais;
sexo em troca de presentes;
striptease sexual explícito;
conteúdo destinado principalmente à gratificação sexual.
2.3. Crianças e adolescentes
É estritamente proibido:
sexualizar menores;
solicitar imagens íntimas;
grooming;
sextorsão;
exploração sexual;
encontros sexuais com menores;
conteúdo sexual envolvendo menores;
fingir ser menor para atrair crianças;
incentivar menor a se despir;
armazenar ou compartilhar CSAM.
Violações graves resultarão em banimento imediato e poderão ser comunicadas às autoridades.
2.4. Violência
Não permitimos:
ameaças reais;
incentivo a homicídio;
tortura;
violência gráfica extrema;
execução;
ataques violentos;
planejamento de crimes violentos.
2.5. Discurso de ódio
É proibido promover violência, desumanização ou discriminação grave contra pessoas em razão de características protegidas por lei.
2.6. Suicídio e automutilação
Não é permitido incentivar, ensinar ou glorificar:
suicídio;
automutilação;
desafios perigosos;
comportamentos autodestrutivos.
Conteúdo educativo ou de apoio poderá ser permitido quando não incentivar dano.
2.7. Drogas e armas
É proibido utilizar a plataforma para venda ilegal ou distribuição de:
drogas ilícitas;
medicamentos controlados sem autorização;
armas ilegais;
munições ilegais;
explosivos.
2.8. Fraudes
Não permitimos:
phishing;
golpes;
pirâmides;
falsas promoções;
roubo de conta;
falsa identidade para obter dinheiro;
fraude em cartão;
chargeback fraudulento.
2.9. Manipulação de plataforma
É proibido:
comprar espectadores falsos;
utilizar bots;
inflar seguidores;
manipular ranking;
criar contas falsas para enviar presentes;
combinar presentes fraudulentamente;
utilizar cartões roubados;
manipular batalhas.
2.10. Privacidade
Nunca publique sem autorização:
endereço residencial;
documentos;
cartões;
informações bancárias;
senhas;
números privados;
imagens íntimas.
2.11. Personificação
Contas que fingem ser outra pessoa para enganar poderão ser suspensas.
Paródia e fan pages devem deixar sua natureza clara.
2.12. Spam
É proibido:
comentários repetitivos;
mensagens em massa;
spam comercial;
links maliciosos;
automação não autorizada.
2.13. Lives
Hosts são responsáveis por manter controle razoável da transmissão.
O Host deve encerrar ou remover convidados quando houver violação grave.
A AoVivo poderá encerrar qualquer transmissão sem aviso prévio quando existir risco imediato.
3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA TRANSMISSÕES AO VIVO
Host
O Host poderá:
iniciar live;
encerrar live;
convidar usuário;
aprovar pedido para subir;
recusar pedido;
remover convidado;
descer convidado;
silenciar;
bloquear;
denunciar;
nomear moderadores.
Convidado
Ao aceitar participação, o Convidado autoriza a transmissão pública de sua câmera e/ou áudio enquanto estiver no palco.
Poderá:
ligar/desligar microfone;
ligar/desligar câmera;
sair do palco;
abandonar a live;
denunciar;
bloquear.
Espectador
Poderá:
assistir;
comentar;
reagir;
seguir;
enviar presente quando elegível;
solicitar participação;
denunciar;
bloquear.
Sincronização
Entradas, saídas, remoções e alterações de função deverão ser refletidas para todos os participantes da live.
Quando um usuário sair ou perder a conexão, sua participação deverá ser encerrada no servidor.
O usuário não mantém automaticamente o direito de retornar ao palco.
Se removido ou se sair do palco, poderá ser necessária nova aprovação do Host.
4. POLÍTICA DE MOEDAS AOVIVO
4.1. Natureza
As Moedas AoVivo são itens digitais utilizados dentro da plataforma.
Não são:
dinheiro;
criptomoedas;
depósito bancário;
investimento;
título financeiro.
4.2. Compra
O usuário verá antes da compra:
número de moedas;
preço;
impostos quando aplicáveis;
forma de pagamento.
4.3. iPhone/iPad
Compras de moedas usadas para conteúdo e funcionalidades digitais dentro do aplicativo deverão seguir as regras da App Store aplicáveis.
A Apple atualmente prevê In-App Purchase para moedas e funcionalidades digitais dentro do app.
4.4. Android
A AoVivo utilizará os mecanismos de pagamento permitidos pelas políticas do Google Play aplicáveis ao país e à distribuição do aplicativo.
4.5. Web
Quando permitido, a versão web poderá aceitar:
Pix;
cartão;
outros meios de pagamento.
A implementação entre web e aplicativo deverá respeitar as políticas da respectiva loja.
4.6. Validade
Moedas compradas por mecanismos em que a loja exija que não expirem não serão canceladas simplesmente por falta de uso.
4.7. Transferências
Não é permitida transferência direta de moedas entre contas, salvo recurso oficialmente oferecido pela AoVivo.
É proibido negociar moedas fora da plataforma.
5. POLÍTICA DE PRESENTES
VIRTUAIS
Presentes virtuais são itens digitais enviados para demonstrar apoio a criadores.
O usuário deverá confirmar o presente antes do envio.
O presente:
não constitui doação bancária direta;
não é investimento;
não cria participação societária;
não garante retorno financeiro;
não poderá ser negociado fora da plataforma.
É proibido exigir:
nudez;
sexo;
violência;
humilhação;
atividade ilegal
em troca de presentes.
Hosts não poderão ameaçar espectadores ou enganá-los para obter presentes.
6. POLÍTICA DE MONETIZAÇÃO DE
CRIADORES
Para monetizar, o criador deverá atender aos critérios da AoVivo.
Poderão ser exigidos:
idade mínima de 18 anos;
documento de identidade;
CPF;
verificação facial;
conta bancária;
dados fiscais;
histórico adequado da conta.
Conversão
O valor gasto pelo espectador em moedas não representa automaticamente o valor recebido pelo Host.
O criador poderá receber créditos, pontos, diamantes ou saldo de criador de acordo com tabela e regras publicadas pela AoVivo.
A empresa deverá informar claramente:
Valor bruto → comissão da plataforma → taxas → impostos → saldo do criador.
Fraude
A AoVivo poderá suspender pagamentos relacionados a:
cartões roubados;
chargebacks;
bots;
contas falsas;
auto-presentes fraudulentos;
conluio entre contas;
lavagem de dinheiro;
manipulação de ranking.
Saque
O painel deverá mostrar:
saldo disponível;
saldo pendente;
histórico;
taxa;
valor solicitado;
situação do pagamento.
7. REGRAS DE
BATALHAS
Batalhas são competições de entretenimento entre Hosts.
Os pontos poderão ser calculados através de presentes ou outras ações definidas pela AoVivo.
É proibido:
combinar fraude;
utilizar contas falsas;
enviar presentes com meios de pagamento roubados;
bots;
manipulação artificial.
A AoVivo poderá corrigir ou cancelar resultados fraudulentos.
Não será permitido transformar batalhas em aposta envolvendo dinheiro real.
8. REGRAS DE
RANKING
Os rankings poderão considerar:
presentes;
audiência;
engajamento;
atividade;
critérios promocionais.
A fórmula poderá ser ajustada pela AoVivo para combater abuso.
Usuários envolvidos em fraude poderão:
perder pontos;
sair do ranking;
perder recompensas;
sofrer suspensão.
9. POLÍTICA DE SEGURANÇA
INFANTIL
Esta política deverá possuir uma página pública própria no site.
A AoVivo mantém política de tolerância zero contra exploração e abuso sexual infantil.
São proibidos:
CSAM;
exploração sexual;
grooming;
sextorsão;
solicitação sexual;
tráfico de menores;
encontros sexuais;
sexualização;
conteúdo íntimo;
manipulação de menores para produção de conteúdo sexual.
O Google exige padrões públicos contra exploração e abuso sexual infantil, mecanismo dentro do app para feedback/denúncia, procedimentos para CSAM e um contato específico de segurança infantil para apps sociais abrangidos pela política.
Contato
Child Safety Contact:
[bboarques@gmail.com]
Procedimento
Ao identificar possível exploração infantil:
interromper o acesso ao conteúdo;
preservar os elementos necessários conforme a lei;
bloquear ou restringir a conta quando apropriado;
encaminhar o caso ao time especializado;
comunicar autoridades quando houver obrigação legal.
Não envie CSAM internamente por e-mail ou sistemas comuns de suporte.
10. POLÍTICA DE
IDADE
A AoVivo utilizará mecanismos apropriados de idade conforme funcionalidades, legislação e políticas das lojas.
Para simplificar o controle de risco, a AoVivo poderá estabelecer:
13+ para conta básica, sujeito às obrigações brasileiras aplicáveis a menores.
18+ para:
abrir LIVE;
subir ao palco com vídeo;
comprar determinados produtos;
enviar presentes, caso definido pela plataforma;
receber presentes;
monetizar;
sacar;
participar de programas financeiros.
A Lei 15.211/2025 prevê medidas de proteção, supervisão parental e proteção reforçada para serviços acessíveis a crianças e adolescentes.
11. POLÍTICA DE
DENÚNCIAS
Todo perfil deve ter Denunciar.
Toda LIVE deve ter Denunciar.
Comentários e mensagens devem possuir opção de denúncia quando aplicável.
Categorias sugeridas:
nudez/sexo;
criança em risco;
violência;
ameaça;
assédio;
bullying;
ódio;
suicídio;
drogas;
fraude;
spam;
identidade falsa;
direitos autorais;
privacidade;
outro.
Após a denúncia, o usuário receberá confirmação:
“Recebemos sua denúncia. Nossa equipe analisará o conteúdo de acordo com as Diretrizes da Comunidade.”
12. POLÍTICA DE
BLOQUEIO
Todo usuário poderá bloquear outro usuário.
Ao bloquear alguém, a plataforma poderá impedir:
mensagens;
convites;
comentários direcionados;
visualização/interação conforme configuração;
solicitações de palco;
notificações.
O usuário bloqueado não deverá receber notificação indicando explicitamente quem o bloqueou.
13. POLÍTICA DE
MODERAÇÃO
A AoVivo poderá utilizar:
IA;
filtros;
análise de texto;
análise de áudio;
análise de imagem/vídeo;
denúncias;
moderadores humanos.
Níveis de punição
Nível 1 — Aviso
Conteúdo removido + orientação.
Nível 2 — Restrição
Bloqueio temporário de comentários, mensagens ou participação.
Nível 3 — Suspensão de LIVE
Impossibilidade de transmitir por período determinado.
Nível 4 — Suspensão da conta
Conta temporariamente inacessível.
Nível 5 — Banimento
Encerramento permanente.
Banimento imediato
Pode ocorrer em situações graves envolvendo:
exploração infantil;
terrorismo;
ameaça real de violência;
tráfico humano;
fraude organizada;
conteúdo sexual infantil;
reincidência grave.
14. POLÍTICA DE
RECURSOS
O usuário poderá contestar determinadas decisões.
Tela:
Decisão: LIVE suspensa
Motivo: Nudez ou conteúdo sexual
Data: XX/XX/XXXX
Botão:
SOLICITAR REVISÃO
O recurso será analisado pela plataforma.
O envio do recurso não garante reversão.
15. POLÍTICA DE DIREITOS
AUTORAIS
Usuários devem transmitir apenas conteúdo que possuem autorização para utilizar.
Não é permitido retransmitir ilegalmente:
filmes;
televisão;
futebol;
esportes;
shows;
músicas;
canais pagos;
vídeos protegidos.
Titulares poderão enviar pedidos para:
[bb.webmedia@gmail.com]
A solicitação deverá conter:
identificação;
obra protegida;
conteúdo denunciado;
localização do conteúdo;
comprovação razoável da titularidade;
declaração de boa-fé;
dados de contato.
Contas reincidentes poderão ser encerradas.
16. POLÍTICA DE
REEMBOLSO
Compras feitas pela Apple App Store estão sujeitas também aos procedimentos de reembolso da Apple.
Compras feitas pelo Google Play estão sujeitas também às regras aplicáveis do Google.
Compras realizadas diretamente no site AoVivo serão analisadas de acordo com:
legislação brasileira;
meio de pagamento;
natureza da compra;
eventual utilização dos itens digitais.
Fraude ou utilização indevida de chargeback poderá causar suspensão.
Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
17. POLÍTICA DE
AFILIADOS
O afiliado poderá receber comissão por usuários válidos que ingressarem através de:
link;
código;
cupom.
O painel deverá mostrar:
indicações;
conversões;
comissão;
saldo;
pagamentos;
cancelamentos.
É proibido:
criar contas falsas;
autoindicação fraudulenta;
spam;
publicidade enganosa;
fingir representar oficialmente a AoVivo;
manipular cookies;
gerar instalações falsas;
comprar contas;
usar bots.
Fraudes implicam cancelamento das comissões.
18. REGRAS PARA HOSTS E
CRIADORES
Hosts devem:
cumprir as Diretrizes;
controlar convidados;
respeitar direitos autorais;
não incentivar comportamento perigoso;
não solicitar presentes de forma abusiva;
informar publicidade;
não enganar espectadores;
proteger menores.
O Host não poderá utilizar a LIVE para promover atividade ilegal.
A presença de um moderador não transfere a responsabilidade integral da plataforma nem elimina as obrigações do Host.
19. REGRAS PARA MODERADORES DE
LIVE
Moderadores designados pelo Host poderão:
silenciar;
remover comentários;
denunciar;
restringir usuários;
ajudar a controlar o chat.
Moderadores não podem:
obter acesso à senha do Host;
movimentar saldo financeiro;
alterar dados de pagamento;
aplicar punições globais da plataforma sem autorização interna.
20. POLÍTICA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
E DEEPFAKES
Conteúdo criado ou significativamente manipulado por IA poderá exigir identificação.
É proibido utilizar IA para:
fraude;
falsificação de identidade;
pornografia não consensual;
sexualização de menores;
golpes;
falsa autoridade;
desinformação perigosa.
Quando a AoVivo oferecer geração de conteúdo com IA, deverá possuir mecanismo de denúncia dentro do aplicativo; o Google possui exigência específica nesse sentido para apps de IA generativa.
21. POLÍTICA CONTRA BOTS E
ENGAJAMENTO FALSO
É proibido utilizar sistemas automatizados não autorizados para:
assistir lives;
gerar espectadores;
seguir;
curtir;
comentar;
enviar pedidos;
criar contas;
participar de batalhas;
manipular ranking.
A AoVivo poderá remover métricas fraudulentas automaticamente.