TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – AOVIVO
Última atualização: 09 de setembro de 2026
Versão: 1.0
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma AoVivo, incluindo aplicativo para iOS e Android, website, serviços de transmissão ao vivo, mensagens, comunidades, recursos sociais, moedas virtuais, presentes, monetização e demais funcionalidades oferecidas pela plataforma.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a AoVivo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com as Diretrizes da Comunidade e com demais políticas apresentadas pela plataforma.
1. A plataforma
AoVivo
A AoVivo é uma plataforma digital destinada à criação, transmissão, descoberta e interação com conteúdo ao vivo e outros conteúdos disponibilizados pelos usuários.
Entre suas funcionalidades poderão existir:
transmissões ao vivo individuais;
transmissões com múltiplos convidados;
salas de áudio;
comentários e chat;
mensagens privadas;
seguidores;
comunidades;
convites para participar de lives;
batalhas entre criadores;
rankings;
metas;
moedas virtuais;
presentes virtuais;
recompensas;
programas de criadores;
monetização;
assinaturas;
sistema de afiliados;
promoções e campanhas.
A disponibilidade de determinados recursos poderá variar conforme idade, país, dispositivo, sistema operacional, elegibilidade da conta e regras das lojas de aplicativos.
2. Idade mínima
O usuário deverá fornecer sua data de nascimento verdadeira e não poderá utilizar informações falsas para contornar mecanismos de proteção de idade.
A criação de conta será permitida somente a usuários com 13 anos ou mais, observadas as restrições previstas na legislação brasileira.
Usuários menores de 16 anos estarão sujeitos aos mecanismos de vinculação, autorização e supervisão de responsáveis exigidos pela legislação aplicável.
A legislação brasileira atualmente determina proteção específica para contas de crianças e adolescentes e estabelece que contas de usuários de até 16 anos em redes sociais estejam vinculadas à conta de um responsável legal, além de prever mecanismos de aferição de idade.
Transmissões ao vivo Somente usuários com 18 anos ou mais poderão:
realizar transmissões ao vivo como Host; participar do palco como convidado quando a funcionalidade envolver transmissão pública; receber presentes monetizáveis; comprar ou utilizar determinadas moedas e presentes; participar de programas de monetização; solicitar saques; ou acessar funcionalidades classificadas como exclusivas para adultos.
Esta regra é deliberadamente mais restritiva para proporcionar maior segurança à plataforma. Plataformas de livestream de grande porte também utilizam 18 anos como limite para transmissão LIVE e presentes.
A AoVivo poderá solicitar verificação de idade ou identidade sempre que necessário.
3. Cadastro e segurança da conta
O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro e deverá mantê-las corretas e atualizadas.
É proibido:
criar identidade falsa com intenção de enganar; utilizar conta de terceiros sem autorização; vender ou alugar contas; criar contas para escapar de suspensão; utilizar automações não autorizadas; compartilhar credenciais de acesso de forma insegura; ou interferir nos sistemas de autenticação da plataforma.
A AoVivo poderá solicitar confirmação por telefone, e-mail, documento, biometria, tecnologia de verificação de idade ou outros meios legalmente permitidos.
4. Funções dos participantes de uma live
Host
É o usuário responsável pela transmissão.
O Host poderá, conforme as funcionalidades disponíveis:
iniciar e encerrar a live; convidar participantes; aprovar ou recusar solicitações para subir ao palco; remover convidados; silenciar participantes; bloquear usuários; moderar comentários; definir moderadores; estabelecer metas; participar de batalhas; e utilizar ferramentas de segurança.
O Host não possui autoridade para permitir conteúdo que viole estes Termos.
Convidado
O Convidado é o usuário autorizado a participar do palco, por áudio ou vídeo.
Ao entrar no palco, o Convidado concorda que sua voz, imagem e conteúdo poderão ser transmitidos aos espectadores.
Espectador
O Espectador poderá assistir, comentar, reagir, seguir, denunciar, bloquear, enviar presentes e solicitar participação, conforme sua idade e elegibilidade.
5. Conteúdo do usuário
Lives, vídeos, imagens, áudios, comentários, nomes, descrições, mensagens e outros materiais enviados pelos usuários constituem conteúdo gerado pelo usuário.
O usuário continua sendo responsável pelo conteúdo que criar ou transmitir.
Ao publicar conteúdo na AoVivo, concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao período necessário para hospedar, processar, reproduzir, adaptar tecnicamente, distribuir, exibir, recomendar e disponibilizar esse conteúdo para funcionamento e divulgação do serviço.
A AoVivo não adquire a propriedade intelectual do conteúdo apenas pelo fato de ele ser publicado na plataforma.
6. Conteúdo absolutamente proibido
Não é permitido transmitir, publicar, solicitar, promover ou facilitar conteúdo relacionado a:
Exploração infantil: abuso sexual infantil, sexualização de menores, grooming, sextorsão, exploração, exposição sexual ou qualquer material envolvendo abuso ou exploração de crianças e adolescentes.
Nudez e conteúdo sexual: pornografia, atos sexuais explícitos, masturbação, exposição intencional de genitais, serviços sexuais, prostituição, solicitação sexual, conteúdo criado primordialmente para gratificação sexual ou transmissão sexual em troca de dinheiro ou presentes.
Conteúdo sexual não consensual: imagens íntimas sem autorização, deepfakes sexuais, gravação escondida sexualizada, ameaças de divulgação íntima ou sextorsão.
Violência: ameaças reais, incentivo à violência, tortura, execução, violência gráfica extrema ou instruções para prática de crimes violentos.
Ódio: ataques ou incitação à violência ou discriminação com base em características protegidas por lei.
Assédio e bullying: perseguição, humilhação grave, assédio sexual, ameaças, ataques coordenados ou divulgação maliciosa de informações pessoais.
Autolesão: incentivo, promoção ou instruções sobre suicídio, automutilação ou desafios que coloquem pessoas em risco.
Atividades perigosas: desafios, brincadeiras ou comportamentos capazes de provocar lesões graves ou morte.
Crime: promoção, organização ou instruções destinadas à prática de atividades criminosas.
Drogas e produtos regulados: venda ou promoção ilegal de drogas, armas ou outros produtos cuja comercialização seja proibida.
Fraudes: golpes, pirâmides, phishing, falsas oportunidades financeiras, manipulação de pagamentos ou fraude contra usuários.
Jogos de azar: apostas ou atividades equivalentes quando não expressamente autorizadas pela AoVivo e pela legislação aplicável.
Privacidade: divulgação de documentos, endereços, telefones, informações bancárias ou outros dados pessoais de terceiros sem autorização.
Propriedade intelectual: músicas, filmes, programas, transmissões esportivas ou outros materiais protegidos utilizados sem autorização quando esta for necessária.
Terrorismo e extremismo violento: recrutamento, financiamento, propaganda ou apoio operacional.
Tráfico ou exploração humana: recrutamento, comércio ou exploração de pessoas.
Crueldade animal: abuso intencional, tortura ou exploração de animais.
Desinformação perigosa: informações manipuladas ou falsas capazes de provocar dano significativo às pessoas ou à sociedade.
Manipulação da plataforma: bots, fazendas de contas, visualizações falsas, seguidores falsos, presentes fraudulentos, manipulação de rankings ou qualquer tentativa artificial de aumentar métricas.
Essas categorias seguem os tipos de proteção normalmente adotados em grandes plataformas de UGC e livestream; por exemplo, as atuais diretrizes do TikTok abrangem violência, ódio, exploração infantil, assédio, automutilação, atividades perigosas, nudez, conteúdo sexual, fraude e manipulação de engajamento.
7. Regras específicas para transmissões ao vivo
Durante uma transmissão é proibido:
transmitir conteúdo previamente gravado fingindo ser uma transmissão real com finalidade de enganar; abandonar uma transmissão ativa de forma que possa permanecer conteúdo impróprio sem supervisão; incentivar espectadores a praticar atividades perigosas; oferecer atos sexuais, nudez ou conteúdo proibido em troca de presentes; manipular usuários para obtenção de presentes; utilizar menores como instrumento de monetização de conteúdo sexualizado; ou transmitir terceiros em ambiente privado sem autorização razoável.
A AoVivo poderá interromper uma transmissão imediatamente quando detectar risco ou violação.
8. Segurança de crianças e adolescentes
A AoVivo adota política de tolerância zero contra abuso e exploração sexual infantil.
Conteúdos suspeitos poderão ser removidos imediatamente e contas poderão ser bloqueadas preventivamente.
Quando exigido ou permitido pela legislação, a plataforma poderá preservar informações relevantes e encaminhá-las às autoridades competentes.
O Google Play exige que aplicativos sociais tenham padrões publicados contra abuso e exploração sexual infantil, mecanismo de feedback/denúncia, tratamento de material CSAM, cumprimento das leis de segurança infantil e ponto de contato responsável por segurança infantil.
Contato de Segurança Infantil AoVivo:
[bb.webmedia@gmail.com]
9. Denúncias
Todo usuário poderá denunciar:
uma transmissão; um perfil; um convidado; um comentário; uma mensagem; uma comunidade; um presente ou comportamento suspeito.
A AoVivo poderá utilizar sistemas automatizados e análise humana para investigar denúncias.
Conteúdos considerados de risco imediato poderão ser removidos antes da conclusão da análise.
Denúncias abusivas ou fraudulentas também poderão resultar em penalidades.
10. Bloqueio de usuários
Os usuários poderão bloquear outras contas.
O bloqueio poderá restringir visualização de perfil, mensagens, convites, comentários, interação e outras formas de contato.
A existência de mecanismos de denúncia e bloqueio é uma exigência importante das políticas atuais para apps com conteúdo gerado pelo usuário distribuídos pela App Store e Google Play.
11. Moderação
A AoVivo poderá utilizar:
inteligência artificial; filtros automatizados; análise de imagem, áudio e texto; ferramentas antifraude; denúncias da comunidade; moderadores humanos; sistemas de reputação; e verificações de segurança.
Dependendo da gravidade da violação, poderão ser aplicadas:
advertência; remoção de conteúdo; limitação de alcance; suspensão de comentários; suspensão de mensagens; suspensão de LIVE; bloqueio da monetização; perda de privilégios; retenção temporária de pagamentos em análise antifraude; suspensão temporária; encerramento permanente da conta.
Violações particularmente graves poderão resultar em encerramento imediato.
12. Direito de contestação
Quando adequado, o usuário poderá solicitar revisão de uma decisão de moderação através das ferramentas disponibilizadas pela AoVivo.
A apresentação de recurso não garante a reversão da decisão.
13. Moedas
AoVivo
A plataforma poderá disponibilizar uma moeda virtual denominada, por exemplo, Moedas AoVivo.
As Moedas:
são itens digitais; não constituem moeda oficial; não constituem conta bancária; não representam depósito financeiro; não possuem valor cambial garantido; não podem ser transferidas entre usuários fora das funcionalidades autorizadas; e somente poderão ser utilizadas de acordo com as regras da AoVivo.
A compra de Moedas não significa que o usuário adquiriu participação ou direito de propriedade sobre a plataforma.
14. Compra de moedas
O preço e a quantidade de moedas serão apresentados antes da confirmação da compra.
Nos aplicativos iOS e Android, os pagamentos digitais deverão seguir as regras aplicáveis da respectiva loja.
Atualmente, a Apple exige Compra Dentro do App para funcionalidades e bens digitais, incluindo moedas virtuais, salvo exceções ou autorizações específicas previstas pelas regras da App Store.
O Google Play igualmente exige seu sistema de faturamento para compras de bens digitais e moedas virtuais no aplicativo, salvo exceções ou programas específicos autorizados pelo Google.
Na versão web, a AoVivo poderá oferecer Pix, cartão ou outros meios legalmente permitidos.
O acesso no aplicativo a itens adquiridos pela web somente será disponibilizado quando compatível com as regras da loja correspondente.
15. Presentes virtuais
Usuários elegíveis poderão trocar Moedas por Presentes Virtuais e enviá-los a criadores durante transmissões ou em outras áreas da plataforma.
Presentes são recursos digitais de interação.
O envio de um presente é voluntário.
O usuário deverá verificar o preço antes de confirmar o envio.
Presentes não representam transferência direta e automática de dinheiro do espectador para o criador.
16. Monetização dos criadores
Criadores elegíveis poderão participar do programa de monetização AoVivo.
A elegibilidade poderá depender de:
idade mínima de 18 anos; verificação de identidade; país; situação da conta; histórico de violações; número mínimo de seguidores ou atividade; cumprimento das regras fiscais; e requisitos adicionais definidos pela plataforma.
A quantidade de moedas utilizada pelo espectador não corresponde necessariamente ao valor recebido pelo criador.
A AoVivo poderá aplicar sua própria fórmula de conversão, taxas, comissões, tributos e regras de elegibilidade, desde que informadas ao criador nos termos aplicáveis ao programa.
17. Saques
Somente usuários elegíveis e verificados poderão solicitar saques.
Antes de liberar valores, a AoVivo poderá realizar:
verificação de identidade; verificação de titularidade; análise antifraude; validação fiscal; análise de chargebacks; investigação de atividade suspeita.
Pagamentos poderão ser temporariamente retidos durante investigações legítimas.
Valores provenientes de fraude, contas falsas, pagamentos roubados ou manipulação da plataforma poderão ser cancelados.
18. Tributos
Cada criador é responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias relativas aos valores recebidos através da plataforma, salvo tributos que legalmente devam ser retidos ou recolhidos pela AoVivo.
19. Reembolsos e chargebacks
Compras realizadas através da App Store ou Google Play estarão sujeitas também às respectivas políticas de cobrança e reembolso.
Compras realizadas diretamente pela AoVivo serão tratadas conforme estes Termos e a legislação brasileira aplicável.
A AoVivo não poderá restringir direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
Fraudes de chargeback poderão resultar em suspensão da conta e investigação dos valores envolvidos.
20. Batalhas, rankings e metas
Batalhas, rankings e metas são mecanismos de entretenimento e engajamento.
Eles não constituem jogos de azar e não deverão oferecer premiações aleatórias baseadas exclusivamente em sorte quando isso contrariar a legislação ou as políticas das lojas.
É proibido utilizar bots, contas falsas ou pagamentos fraudulentos para alterar resultados.
A AoVivo poderá corrigir resultados ou remover participantes quando identificar manipulação.
21. Sistema de afiliados
Caso disponibilizado, o Programa de Afiliados permitirá que usuários elegíveis recebam benefícios por indicações válidas.
É proibido:
criar contas falsas; autoindicação fraudulenta; spam; compra de tráfego fraudulento; uso de identidade falsa; enganar pessoas sobre benefícios; ou manipular registros.
Comissões fraudulentas poderão ser canceladas.
22. Direitos autorais
O usuário somente poderá transmitir conteúdo sobre o qual possua os direitos necessários.
É proibida a retransmissão não autorizada de:
filmes; séries; transmissões de televisão; eventos esportivos; shows; músicas; vídeos; ou outros conteúdos protegidos.
Titulares de direitos poderão apresentar solicitações de remoção através de:
[bb.webmedia@gmail.com]
Usuários reincidentes poderão perder acesso à plataforma.
23. Uso de música
A disponibilidade de uma música em outro aplicativo ou serviço não significa automaticamente que ela poderá ser transmitida na AoVivo.
A AoVivo poderá silenciar, interromper ou remover conteúdo quando identificar possível violação de direitos autorais.
24. Uso comercial e publicidade
Criadores que realizarem publicidade, patrocínio, promoção comercial ou parceria paga deverão identificar o conteúdo comercial de forma clara quando exigido.
É proibido anunciar produtos ou serviços cuja promoção seja ilegal.
25. Conteúdo criado com inteligência artificial
Conteúdo gerado ou significativamente alterado por inteligência artificial poderá estar sujeito a identificação.
É proibido utilizar IA ou deepfake para:
fraudar; se passar por outra pessoa; manipular informação com potencial grave de dano; criar conteúdo sexual não consensual; ou sexualizar menores.
26. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade AoVivo e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais e protege direitos de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade.
A Política de Privacidade deverá explicar, entre outros pontos:
dados coletados; finalidade; base legal; compartilhamentos; localização aproximada ou precisa; câmera e microfone; contatos quando utilizados; cookies; retenção; segurança; direitos do titular; exclusão de conta; e canal de contato do encarregado.
27. Câmera e microfone
Para transmitir ao vivo ou participar do palco, o usuário poderá precisar conceder acesso à câmera e ao microfone.
Essas permissões deverão ser utilizadas somente para as funcionalidades apresentadas ao usuário e conforme a Política de Privacidade.
28. Gravações
A AoVivo poderá processar temporariamente áudio, vídeo e informações relacionadas à transmissão para disponibilização técnica, moderação, segurança e cumprimento de obrigações legais.
Caso a plataforma disponibilize gravações ou reprises, isso deverá ser claramente informado aos participantes.
29. Exclusão de conta
O usuário poderá solicitar exclusão da conta através dos mecanismos disponibilizados pela AoVivo.
A exclusão poderá não resultar na remoção imediata de determinados dados cuja retenção seja necessária para:
cumprimento legal; prevenção de fraude; segurança; resolução de disputas; exercício regular de direitos; ou outras hipóteses legalmente permitidas.
30. Encerramento pela
AoVivo
A plataforma poderá suspender ou encerrar contas quando houver:
violação destes Termos; risco para outros usuários; fraude; manipulação; uso ilegal; reincidência; exploração infantil; abuso grave; ou obrigação legal.
Em casos menos graves, a AoVivo poderá utilizar penalidades graduais.
31. Disponibilidade do serviço
A AoVivo buscará manter seus serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto.
Manutenções, falhas de internet, fornecedores externos, atualizações, ataques, indisponibilidade de infraestrutura e eventos fora do controle razoável da plataforma poderão ocasionar interrupções.
32. Alterações da plataforma
Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas ou removidas para melhoria técnica, segurança, cumprimento legal ou evolução do serviço.
33. Alteração destes
Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
Alterações relevantes serão comunicadas através do aplicativo, website, e-mail ou outro meio adequado.
Quando exigido legalmente, será solicitada nova aceitação.
34. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos obrigatórios garantidos ao consumidor ou usuário por legislação aplicável.
O funcionamento da AoVivo observará, quando aplicável, entre outras normas, a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
35. Contato
Para dúvidas relacionadas aos Termos:
Suporte: [bb.webmedia@gmail.com]
Privacidade/LGPD: [bb.webmedia@gmail.com]
Segurança: [bb.webmedia@gmail.com]
Proteção infantil: [bboarques@gmail.com]
Direitos autorais: [bb.webmedia@gmail.com]